Presidente da Unimed VTRP, Carlos Antonio da Luz Rech

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes ao evento Café da Manhã com Política, promoção da Federação das Unimeds do Rio Grande do Sul (Unimed RS) e do Instituto Unimed RS. O evento foi realizado na manhã de 19 de outubro, em Lajeado, cidade sede da Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (Unimed VTRP).
Além de autoridades, participaram do encontro o presidente da Unimed RS, Nilson Luiz May, o diretor administrativo do Instituto Unimed RS, Alcides Mandelli Stumpf, o presidente da Unimed VTRP, Carlos Antonio da Luz Rech, e médicos cooperados de diversas singulares e da própria Unimed VTRP.
Na programação do evento, aberto à imprensa e o primeiro realizado por uma singular no interior, a palestra do gerente jurídico da Central Nacional Unimed, advogado Jeber Juabre Júnior. Ele falou sobre a Judicialização na Saúde Suplementar. Segundo o palestrante, quando as operadoras de saúde sofrem ações e cobranças que consideram indevidas, não resta alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. “Por isso, é preciso chegar aos conceitos de saúde, saúde pública e de atuação privada na saúde como forma de tornar mais clara essa discussão”, declarou.
Para Juabre Júnior, é necessário respeitar os contratos firmados entre planos de saúde e seus clientes. O advogado questionou as diversas decisões judiciais que têm concedido benefícios diferentes dos previstos em contrato. Ele frisou que é preciso mostrar à sociedade e à Justiça que existem diferenças entre o que é requerido por clientes, o que está no contrato e aquilo que a operadora tem condições de arcar.
O palestrante salientou que esse tipo de decisão prejudica as operadoras financeiramente, principalmente as cooperativas médicas, como no caso das Unimeds. Elas têm um maior volume de recursos comprometidos, imposição das várias provisões determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Juabre Júnior ainda criticou outras iniciativas como o ressarcimento exigido às operadoras devido a atendimentos prestados pelo SUS a clientes de planos de saúde. Conforme o palestrante, o Estado não pode cobrar das instituições privadas por um serviço que é direito de qualquer cidadão. “As instituições privadas não podem pagar a conta da deficiência do Estado. É como se, por haver segurança privada em um condomínio, o morador não pudesse contar com a segurança pública”, comparou.
Para Juabre, será uma questão de sobrevivência das operadoras, principalmente para as cooperativas Unimed, recorrer ao Judiciário para buscar soluções a essas questões. Após a apresentação, foi aberto espaço para perguntas ao palestrante.

Juabre Júnior, Nilson May, Carlos Rech e o diretor administrativo do Instituto Unimed RS, Alcides Mandelli Stumpf